Encontro Vozes de Nós em S. Tomé e Príncipe

Entre 13 e 17 de Maio de 2019 realizaram-se em São Tomé os dois Workshops que estamos a realizar em todos os países em que está a desenvolver-se a Rede Vozes de Nós (na sua 4ª fase, que pretende efeitos sistémicos).

Nas instalações da FONG-STP, na cidade de S. Tomé, na 2ª feira (dia 13) realizou-se o encontro sobre Arte-Educação, que contou com a participação de elementos das principais organizações com intervenção na socialização de crianças e jovens de e na rua: a Fundação Novo Futuro que promoveu o encontro, a ARCAR, a Casa dos Pequeninos, a igreja e a FONG-STP como plataforma de cruzamento das várias áreas de atuação das ONGs e como responsável por um estudo recente sobre Direitos das Crianças que continua em agenda e em uso neste processo em curso.

Começou por ser partilhada uma reflexão sobre a importância e o papel da Arte-Educação e foram apresentadas as experiências e modelos de actuação das associações presentes nas abordagens usadas com as crianças desfavorecidas nos Centros de Acolhimento e nos Centros Comunitários e foi partilhada a experiência do parceiro brasileiro no Vozes de Nós (CRIA em S. Salvador - teatro identitário). A Fundação Novo Futuro apresentou um documento síntese que defende a necessidade de estruturação (metodologias / “academia”) face às expectativas.

As organizações participantes foram unânimes em valorizar a importância das modalidades de Arte-Educação no conjunto das suas intervenções e das suas intenções, referindo-se ao que têm sido as oportunidades e apostas de cada organização. Na experiência acumulada, destacam-se as artes plásticas e oficinais, bem como a dança e a música (com especiais dificuldades sobretudo pela carência de instrumentos musicais).

Todas as organizações se manifestaram interessadas em melhorar as condições para o desenvolvimento e qualificação das metodologias e modalidades de Arte-Educação. Foram enunciadas diversas propostas e recomendações: (1) criar eventos para crianças em trabalho conjunto e colaborativo entre as organizações em presença e outras aderentes, (2) promover encontros para educadores e educandos para debates de viva voz, (3) promover iniciativas criativas para crianças com deficiência, (4) revitalizar programas públicos de intervenção comunitária, (5) criar um Fundo / Centro de Recursos comum para iniciativas de Arte-Educação, (6) estabelecer isenção de propinas escolares para crianças acolhidas, (7) criar uma plataforma para encaminhamentos de crianças com base em articulações em parcerias (especializadas e locais-territoriais), (8) criar um dispositivo prospectivo e de prevenção para as descontinuidades dos projectos apoiados, (9) melhorar as sinergias com a Saúde.

Relativamente ao Workshop sobre Recomendações para Medidas a serem apresentadas pela Rede Vozes de Nós aos decisores CPLP, foram realizadas diversas consultas, nomeadamente a FONG a propósito do seu estudo sobre os Direitos das Crianças e da actualidade das suas Recomendações e a Associação das Mulheres Juristas pelos seus actuais contributos activos no ordenamento jurídico dos sectores dos Menores e da Família.

Coincidentemente, durante a semana dos workshops da Fundação Novo Futuro / Rede Vozes de Nós, tiveram lugar diversos eventos oficiais e institucionais a propósito das comemorações da assinatura da Convenção dos Direitos das Crianças, com apresentação e debate dos últimos Relatórios UNICEF referentes ao país. As circunstâncias ditaram que o tema da semana nos media tenha sido essa conjugação de defesa e promoção dos direitos das crianças, de novos instrumentos jurídicos nos enquadramentos e do papel e modelos de intervenção das ONG e da sociedade civil.

O Workshop sobre as Medidas Politicas realizou-se no dia 17 de Maio no Centro Cultural Português na cidade de S. Tomé e contou com a participação de cerca de 30 pessoas de 17 organizações – ONG’s, Estado, UNICEF, Autarquias e sociedade civil (nomeadamente a Comunicação Social). Na fase preparatória foi definido um tema principal e prioritário que se encontra conectado com o pacote legislativo (Família e Menores) que está neste momento em agenda: “Crianças e Jovens em Conflito com a Lei”, tendo sido convidada a principal especialista na matéria, a Dr.ª Vera Cravid (Procuradora e Associação das Mulheres Juristas).


No decurso do workshop , o sociólogo Olívio Diogo, pela FONG-STP fez uma síntese e um ponto da situação acerca do estudo “Direitos das Crianças”, centrando-se principalmente nas Conclusões e Recomendações. Entre os participantes foi consensual que essas Recomendações devem ser dinamizadas e incorporadas nos resultados deste workshop. Na sua intervenção, é de destacar o alerta para o que considera ser a insuficiência da acção e recursos da Promoção Social em relação às necessidades diagnosticadas e, ainda, a interrogação acerca da existência de Tribunal de Menores.

Na principal intervenção programada, a Dr.ª Vera Cravid apresentou uma série de considerações acerca da recente Lei 20 / 2018, que configura o Código de Protecção de Menores e consequentemente as Medidas de Promoção e Protecção, ficando perceptível que o país se encontra numa fase em que tem um novo “sistema”, mas ainda não tem os necessários dispositivos operativos associados à funcionalidade desse sistema. Essa percepção foi expressa em diversas intervenções dos participantes, tendo sido também muito recorrente a preocupação com o Apoio Familiar e com a Educação Parental, associada à Saúde e Nutrição, defendendo-se também a necessidade da existência de “centros de proximidade” nas comunidades (com prioridade aquelas que estão no “mapa da pobreza”).

No decurso do workshop, ainda foram expressas outras preocupações directamente relacionadas com Medidas que afectam os Direitos das Crianças: a detenção de menores e o ordenamento dos procedimentos, a necessidade de enquadramento legislativo e de medidas para crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais / com Deficiência / Educação Inclusiva, a pertinência de pré-escolar de iniciativa autárquica e a necessidade de creches e creches familiares (com prioridade para as mães/crianças da economia informal).

As Recomendações são resultantes deste conjunto de contributos: as que decorrem do workshop Arte-Educação, as que são incorporadas a partir do balanço do estudo Direitos das Crianças da FONG e as que decorrem das intervenções do workshop sobre Medidas.