Entre 4 a 8 de Fevereiro de 2019 decorreu a semana de realização dos workshops integrados no processo de discussão e de construção de um documento de política para a infância ao nível da CPLP dinamizado pela Rede Vozes de Nós. Foi o primeiro de uma série, neste momento em curso, em seis países.
Na primeira manhã, a equipa da ONG Fórum Comunicação e Juventude (FCJ), parceira timorense da Rede Vozes de Nós, e o sociólogo Orlando Garcia (ACEP) foram recebidos na Presidência de Timor-Leste para abordar a situação dos direitos das crianças no país e dar a conhecer a Rede Vozes de Nós, constituída por ONGs de promoção dos direitos das crianças de todos os países de língua portuguesa.
A recepção foi feita pelo Chefe da Casa Civil, Embaixador Gregório de Sousa, que demonstrou disponibilidade para colaborar na elaboração das Recomendações para a CPLP ao nível da protecção da infância. Na audiência, com a presença da equipa da Presidência e toda a equipa da FCJ, houve a oportunidade de sintetizar as principais preocupações e prioridades, bem como explicitar o processo e dinâmicas da Rede Vozes de Nós, nomeadamente dos objetivos comprometidos para fase atual – de interconexões entre bases e sistemas para a identificação e implementação de medidas politicas necessárias. Á audiência seguiu-se uma Conferência de Imprensa muito concorrida que veio a produzir múltiplas ressonâncias.
No dia 6 de Fevereiro realizou-se o Workshop “Arte-Educação e Diagnóstico sobre os quadros de politicas nacionais para a Infância” que contou com a participação de cerca de 25 participantes provenientes de 12 entidades – incluindo a Comissão para os Direitos da Criança e o Ministério da Solidariedade Social. Também neste evento, num intervalo entre sessões, houve um período de acolhimento da Comunicação Social que produziu diversos efeitos imediatos.
Na sessão sobre Arte-Educação foi exposta a prática da FCJ que se baseia em duas linhas de desenvolvimento: a música em diversos planos (desde a sua utilização quotidiana até à organização de festivais para públicos infantis) e as modalidades de animação criativa nas equipas de rua (especialmente junto de pólos de trabalho infantil). Foi também transmitida e debatida a experiência dos diversos parceiros da Rede Vozes de Nós – na sequência do Encontro recente no Brasil e da participação no Festival de Arte-Educação (CRIA/Bahia). Alguns dos participantes também se referiram às suas experiências, havendo consenso na necessidade de se implementarem programas para incentivo e capacitação a esse tipo de metodologias geradoras.
Na sessão sobre Diagnóstico e Políticas, para além de se ter discutido e equacionado o recente Plano Nacional de Acção para a Criança e da necessidade de maior implicação e co-responsabilização por parte da sociedade civil, o conjunto das entidades presentes inventariaram o que consideram como principais problemas a requerem medidas políticas. Em destaque, a ultrapassagem dos atrasos legislativos que estão bem identificados e uma sequência de áreas de intervenção que devem ser reforçadas ou desenvolvidas em função do diagnóstico sobre as vulnerabilidades infantis e juvenis no presente: as re-integrações, as respostas para a idade dos 0 aos 3 anos, o alargamento e melhoria do pré-escolar, a educação especial inclusiva, a saúde sexual e reprodutiva, a re-concetualização dos programas de nutrição e alimentação, as políticas de Igualdade e a participação juvenil e infantil.
Para além destes momentos-fortes, durante a semana em evidência, houve também ocasião para encontros com a equipa da FCJ, para uma ida ao terreno (Lixeira de Tibar) no quadro de preparação de novas fases da intervenção e para visitas e contactos com parceiros - no quadro do processo de Restabelecimento da Coligação para os Direitos da Criança, que se encontra neste momento em curso (1º Encontro no passado dia 25 de janeiro e 2º Encontro no próximo dia 28 de Fevereiro) que mobiliza cerca de 15 organizações da sociedade civil que intervêm nesta área, com um papel relevante e empenhado por parte da FCJ e com coordenação da ONG PLAN (onde também se efectuou uma visita).
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