Encontro Internacional Vozes de Nós | Dia 3 de Dezembro

O último dia do Encontro decorreu no Centro Cultural Português, onde teve lugar uma oficina dedicada ao tema "Advocacia em direitos humanos: experiências e desafios".

A sessão foi dinamizada por Luis Vaz Martins, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que falou sobre estratégias de advocacia, Ilsa Sá, da ONG Tiniguena, que se debruçou sobre a importância da pesquisa no advocacia e Ana Filipa Oliveira, da ACEP, que focou a sua intervenção no papel da comunicação.

Um dos aspectos frisados pelo Luís Vaz Martins foi a questão da legitimidade da necessidade da intervenção das OSC em assuntos do domínio público: "é uma legitimidade que provem das suas experiências com os problemas tratados (...) a relação de parceria com as comunidades directamente é que justifica a nossa legitimidade". Sublinha ainda que a legitimidade das OSC assenta em três pontos essenciais: na sua experiência em lidar com certos assuntos, na sua credibilidade e na sua aceitação social. Acrescentou ainda que "nenhuma OSC pode fazer lóbi ou advocacia com sucesso sem antes angariar uma aceitação muito forte".

Falando das estratégias para uma acção de advocacia bem sucedida, Luís Vaz Martins destacou a importância de engajamento com grupos de apoio, entre os quais os media: "temos que fazer sempre de aliado a comunicação social", destacando o papel das rádios comunitárias em contextos como o da Guiné-Bissau. 

Conhecer a legislação existente, conhecer as necessidades da comunidade, saber se há organismos públicos a trabalhar sobre a questão que nos interessa, saber o que diz a legislação internacional, se o Estado ratificou esses instrumentos, se não, porquê?, etc., são alguns dos elementos chave para fundamentar acções de advocacia, defende Ilsa Sá. 

Falando sobre o papel das organizações da sociedade civil no domínio da advocacia, Ilsa Sá frisou a importância que algumas OSC guineenses tiveram na adopção da lei contra a violência baseada no género. 

Falando do papel da comunicação nas acções de advocacia, a par de meios mais tradicionais como a comunicação social e as rádios e televisões comunitários em países como a Guiné-Bissau, Ana Filipa Oliveira ressaltou a importância dos novos media (Facebook, Twitter, Youtube, blogues) que, apesar de certas limitações (nomeadamente as condições de acesso à Internet em certos contextos), constituem um instrumento eficaz para disseminar as mensagens não só junto das respectivas comunidades, mas também para o exterior, e têm a vantagem de serem gratuitos e de fácil utilização.
Outros meios ao dispor das OSC são, por exemplo, as newsletter ou boletins informativos, sejam em papel, sejam em formato digital e disseminadas por email, a elaboração de brochuras temáticas, a produção de pequenos vídeos. Estes são pois canais alternativos que nos permitem fazer chegar as mensagens aos grupos-alvo, sejam estes as comunidades ou decisores políticos. A produção de material próprio e a sua disseminação directamente pelas OSC constitui pois um boa opção quando a nossa capacidade de penetrar a esfera mediática é reduzida.

No final da sessão foram apresentados os pequenos vídeos de sensibilização produzidos por cada uma das organizações parceiras do projecto e que se encontram disponíveis no menu Recursos Multimédia deste blogue (aqui).

O dia encerrou com a leitura da Declaração final do encontro e com a projecção de "Meninos de Parte Nenhuma" (I. Noronha/ V. Altman, Moçambique, 2011), um filme que recorre às técnicas do documentário e da animação para contar a história de quatro crianças que tentam fugir da violência e lutam por uma vida com dignidade.