Já se encontra disponível online o vídeo realizado sobre o Encontro Internacional “Vozes de Nós / Direitos das Crianças em situação de vulnerabilidade nos países da CPLP” decorrido em Bissau em finais de 2015.

O vídeo reúne pequenos depoimentos dos parceiros e colaboradores do projecto sobre o que o representou para si e para as suas organizações o encontro de Bissau, bem como sobre como vêem o futuro da Rede Vozes de Nós e quais os desafios que a Rede tem pela frente.

Aceda ao vídeo clicando aqui ou através do menu Recursos Multimédia.

Encontro Internacional Vozes de Nós | Dia 3 de Dezembro

O último dia do Encontro decorreu no Centro Cultural Português, onde teve lugar uma oficina dedicada ao tema "Advocacia em direitos humanos: experiências e desafios".

A sessão foi dinamizada por Luis Vaz Martins, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que falou sobre estratégias de advocacia, Ilsa Sá, da ONG Tiniguena, que se debruçou sobre a importância da pesquisa no advocacia e Ana Filipa Oliveira, da ACEP, que focou a sua intervenção no papel da comunicação.

Um dos aspectos frisados pelo Luís Vaz Martins foi a questão da legitimidade da necessidade da intervenção das OSC em assuntos do domínio público: "é uma legitimidade que provem das suas experiências com os problemas tratados (...) a relação de parceria com as comunidades directamente é que justifica a nossa legitimidade". Sublinha ainda que a legitimidade das OSC assenta em três pontos essenciais: na sua experiência em lidar com certos assuntos, na sua credibilidade e na sua aceitação social. Acrescentou ainda que "nenhuma OSC pode fazer lóbi ou advocacia com sucesso sem antes angariar uma aceitação muito forte".

Falando das estratégias para uma acção de advocacia bem sucedida, Luís Vaz Martins destacou a importância de engajamento com grupos de apoio, entre os quais os media: "temos que fazer sempre de aliado a comunicação social", destacando o papel das rádios comunitárias em contextos como o da Guiné-Bissau. 

Conhecer a legislação existente, conhecer as necessidades da comunidade, saber se há organismos públicos a trabalhar sobre a questão que nos interessa, saber o que diz a legislação internacional, se o Estado ratificou esses instrumentos, se não, porquê?, etc., são alguns dos elementos chave para fundamentar acções de advocacia, defende Ilsa Sá. 

Falando sobre o papel das organizações da sociedade civil no domínio da advocacia, Ilsa Sá frisou a importância que algumas OSC guineenses tiveram na adopção da lei contra a violência baseada no género. 

Falando do papel da comunicação nas acções de advocacia, a par de meios mais tradicionais como a comunicação social e as rádios e televisões comunitários em países como a Guiné-Bissau, Ana Filipa Oliveira ressaltou a importância dos novos media (Facebook, Twitter, Youtube, blogues) que, apesar de certas limitações (nomeadamente as condições de acesso à Internet em certos contextos), constituem um instrumento eficaz para disseminar as mensagens não só junto das respectivas comunidades, mas também para o exterior, e têm a vantagem de serem gratuitos e de fácil utilização.
Outros meios ao dispor das OSC são, por exemplo, as newsletter ou boletins informativos, sejam em papel, sejam em formato digital e disseminadas por email, a elaboração de brochuras temáticas, a produção de pequenos vídeos. Estes são pois canais alternativos que nos permitem fazer chegar as mensagens aos grupos-alvo, sejam estes as comunidades ou decisores políticos. A produção de material próprio e a sua disseminação directamente pelas OSC constitui pois um boa opção quando a nossa capacidade de penetrar a esfera mediática é reduzida.

No final da sessão foram apresentados os pequenos vídeos de sensibilização produzidos por cada uma das organizações parceiras do projecto e que se encontram disponíveis no menu Recursos Multimédia deste blogue (aqui).

O dia encerrou com a leitura da Declaração final do encontro e com a projecção de "Meninos de Parte Nenhuma" (I. Noronha/ V. Altman, Moçambique, 2011), um filme que recorre às técnicas do documentário e da animação para contar a história de quatro crianças que tentam fugir da violência e lutam por uma vida com dignidade.

Encontro Internacional Vozes de Nós | Dia 2 de Dezembro

Da parte da manhã decorreu a mesa redonda "Articulações entre OSC e instituições públicas" que contou com a participação de Laudolino Medina (AMIC - Guiné-Bissau), Dulce Gomes (Fundação Novo Futuro - São Tomé e Príncipe), Abdul Remane (Meninos de Moçambique - Moçambique), Cipriano Oliveira (Fórum Comunicação e Juventude - Timor-Leste) e Ana Emília Sá, presidente do Instituto da Mulher e da Criança.  A moderação esteve a cargo de Jamel Handem, da ONG Alternag.

Deixamos aqui excertos das respectivas intervenções.

Este processo [de articulação] é descontínuo, há momentos altos e há momentos baixos. Esses momentos baixos foram essencialmente caracterizado pelos períodos de instabilidade. Neste momento tenho uma excelente relação de colaboração com a presidente do Instituto da Mulher e da Criança, uma facilidade de diálogo, mas por exemplo, pode cair este governo, vem outro governo e nomeia outra pessoa que não percebe da área social, é um recuo, essa pessoa tem de ser formada de novo. Esses momentos baixos são caracterizados pelos momentos de incompreensão, muitas vezes o Instituto pensa que as ONG está a tomar o espaço dele... essas mudanças de interlocutores criam-nos dificuldades em termos de colaboração. Outro aspecto que gostaria de salientar é a não priorização da agenda da infância nos diferentes programas do governo. É ir ver o orçamento do ministério do Instituto da Mulher e da Criança, é insignificante para fazer face à problemática da criança. - Laudolino Medina

A Fundação Novo Futuro surgiu em 2002 com o objectivo de trabalhar para o bem-estar das crianças e ultimamente com o surgimento deste projecto, fomos sistematizando e melhorando a nossa visão sobre como trabalhando no âmbito dos direitos das crianças. Desde o início, nós começámos a trabalhar com outras ONG, sobretudo aquelas que tinham objectivos afins aos nossos. Com a 3ª fase do projecto, fizemos encontros ao nível distrital e regional e esses encontros englobaram não apenas ONG que trabalham em prol das crianças mas também instituições públicas. Em conjunto debatemos questões ligadas à protecção dos direitos das crianças. - Dulce Gomes

Existe uma articulação entre o Estado e as organizações da sociedade civil em Moçambique. (...) Após 26 anos de conflito armado, praticamente o país estava em ruínas, não tínhamos escolas, não tínhamos hospitais, não tínhamos vias de acessos,... As organizações nacionais e internacionais de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade começam a surgir após a instauração do regime multipartidário, em 1994. O Estado não tinha capacidade para dar resposta a tanta carência que o país apresentava e a estratégia que o Estado adoptou foi fazer aliança com as organizações da sociedade civil, permitir que essas organizações pudesses fazer o trabalho que o Estado por diversas razões - capacidade técnica, financeira e outra - tinha dificuldades em fazer. De alguma forma essa aliança é boa. Essa relação permite ao Estado coordenar as actividades desenvolvidas pelas organizações e, ao mesmo tempo, permite à organizações aumentar as suas áreas de intervenção. Houve aqui uma oportunidade para ambas as partes. - Abdul Remane 

Nós começamos as nossas actividades depois do referendo que levou à independência de Timor-Leste em 2002. Havia muitas crianças na rua. Durante a ocupação indonésia, muitas comunidades tinham fugido e muitas as crianças viram-se separadas das suas famílias. Foi nesse contexto que criámos o Fórum Criança e Juventude - Oratório Don Bosco, que inclui um centro de acolhimento, para dar resposta a situações de emergência, e desenvolve actividades recreativas e um serviço psicossocial. Trabalhamos nomeadamente com crianças de/na rua e crianças em conflito com a lei. Tanto o Ministério da Solidariedade como a Polícia encaminham crianças para o nosso centro de acolhimento. - Cipriano Oliveira 

O Governo da Guiné-Bissau criou o Instituto da Mulher e da Criança (IMC) no ano 2000, com vocação de defesa e protecção dos direitos das crianças e das mulheres. Muitas ONG são nossas parceiras, estamos no mesmo barco. (...) O que eu queria mesmo em termos de ajuda é fazermos uma política nacional da infância. Até agora, a Guiné-Bissau não tem uma e isso não é bom para nós. Nós podíamos fazer um plano de acção, nesse plano de acção poderíamos delinear as directrizes de orientação e de implementação. Antes da sua aprovação, todas as ONG parceiras poderiam trabalhar connosco na orientação de como esse plano de acção poderia ser feito. Mas infelizmente não temos meios para isso. (...) Desde que entrei no IMC, há dois ano, que o nosso compromisso com o Estado é somente a nível salarial, nunca recebi fundo de maneio da parte do Estado, se não fossem os organismos internacionais, as portas já estariam fechadas. - Ana Emília Sá

O dia terminou com um debate radiofónico sobre "Os direitos das crianças nos países de língua portuguesa", moderado pela jornalista Charlotte Alvarenga, na Rádio Jovem.

Para ouvir o debate, clique aqui

Encontro Internacional Vozes de Nós | Dia 1 de Dezembro

O Encontro Internacional “Vozes de Nós / Direitos das Crianças em situação de vulnerabilidade nos países da CPLP” foi um dos eventos inseridos na iniciativa QUINZENA DOS DIREITOS que decorreu em Bissau de 01 a 14 de Dezembro.

Os dois primeiros dias de trabalhos decorreram na Casa dos Direitos, fruto da parceria de um conjunto alargado de organizações da sociedade civil guineense, da qual faz também parte a ACEP. A Casa dos Direitos constitui-se como espaço de iniciativas culturais e de cidadania que pretendem promover o diálogo e a reflexão sobre os direitos humanos na Guiné-Bissau.

Participaram na sessão de abertura o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário, a Presidente da ACEP, Fátima Proença, o Presidente da Comissão Especializada Permanente para os Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direito do Homem e Administração Pública, Higino Cardoso, e o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Mala Sané.

Augusto Mário, Mala Sané, Higino Cardoso e Fátima Proença

Casa dos Direitos com sala cheia no dia de abertura da Quinzena

Seguiu-se a sessão de abertura do encontro Vozes de Nós, no qual tomaram a palavra Liliana Azevedo, em nome da ONG coordenadora do projecto, Carlos Gonçalves, em representação da CPLP, principal financiador do projecto, e Laudolino Medina, Secretário Geral da AMIC, organização parceira do país anfitrião. 

Liliana Azevedo, relembrou que este encontro representa o culminar de mais de cinco ano de trabalho conjunto entre ONG dos países de língua portuguesa e qual o percurso percorrido. "Ao longo dos anos, foram-se estabelecendo pontes e tecendo laços entre organizações que experienciavam dificuldades comuns, apesar de contextos diferentes, e hoje partilham também soluções e se apropriam de recursos e metodologias testados por outros e adaptáveis aos seus contextos", salientou.

Laudolino Medina focou a abrangência geográfica de uma "iniciativa ímpar ao nível da CPLP" e ressaltou que esta tem vindo a "contribuir para a criação de um ambiente favorável à co-responsabilização de toda a sociedade relativamente à protecção das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e promoção dos seus direitos", sendo um objectivo alcançável "com a contribuição de todos e a todos os níveis".

Na sua intervenção, Carlos Gonçalves sublinhou o "especial carinho e atenção" que a CPLP vem dedicando ao projecto "Meninos de Rua: Inclusão e Inserção" e deixou um repto aos países membro desta comunidade: "muito mais do que cuidar das crianças em situação de rua, é [necessário] ter políticas justas e inclusivas que os impedem de estar em situação de rua" e sublinhou o papel de primeira linha que os parceiros deste projecto podem jogar nesse sentido. Terminou, frisando que o projecto é "demasiado valioso e importante para a nossa Comunidade para ficar só por aqui" e apelando aos Estados Membros à busca de soluções para possibilitar a alocação de recursos com vista à sua continuidade. 

Pode aceder às intervenções de Liliana Azevedo aqui e de Laudolino Medina aqui. 

Liliana Azevedo, Carlos Gonçalves, Laudolino Medina

 

O primeira mesa redonda foi dedicada ao tema "Crianças em situação de vulnerabilidade nos países de língua portuguesa: o papel da sociedade civil e o papel do Estado". A mesa foi moderada por Sónia Polónio da UNICEF e contou com as intervenções de duas organizações parceiras do projecto: Eleonora Rabêllo (CRIA – Brasil) e Lourença Tavares (ACRIDES – Cabo Verde), e com duas organizações da sociedade civil guineense: Manuel Lopes Rodrigues (CODEDIC – Guiné-Bissau) e Julieta Okika de Sá (Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança). 

Eleonora Rabêlo, Lourença Tavares, Sónia Polónio, Manuel Lopes Rodrigues

Manuel Lopes Rodrigues, CODEDIC-GB

Julieta Okika de Sá

O debate que se seguiu às apresentações foi muito participado e foram inúmeras as intervenções do público. 

Aissatu Camará, da RENLUV- Rede Nacional de Luta contra a Violência no Género e na Criança, relembrou que é graças aos esforços da sociedade civil que são possíveis certas alterações, dando como exemplo a aprovação da lei contra a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau, um passo que considera significativo, apesar de não suficiente. "Proteger as crianças é promover o desenvolvimento sustentável", concluiu.

Aissatu Camará

Albino Lucas, da ONG angolana Okutiuka, relembrou que a sociedade civil tem um papel fundamental na monitoria das leis aprovadas pelo Estado e na advocacia dos direitos. Considera que é necessário levar as leis a cada cidadão para que cada um saiba quais os seus direitos e os seus deveres, se assim for, os cidadãos tiverem plena consciência dos seus direitos e irá exigir que estes sejam cumpridos, sendo mais difícil o Estado cometer abusos. 

Albino Lucas

Da parte da tarde decorreram duas oficinas. Uma sobre "Mecanismos de monitoria da Convenção dos Direitos das Crianças" que foi dinamizada por Ana Emília De Barros Sá, presidente do IMC e por Laudolino Medina, Secretário Geral da AMIC.

Em paralelo, decorreu uma segunda oficina, sobre metodologias de sensibilização, dirigida a animadores e intitulada "Brincadeira com Assunto Dentro". A oficina foi conduzida por Maria Eleonora Rabêllo, coordenadora geral do CRIA e Patrícia Moscozo, educadora multidisciplinar. Participaram jovens e animadores das organizações parceiras que compõe a Rede Vozes de Nós, bem como de participantes de organizações juvenis de Bissau. 

Esta oficina teve o intuito de ser uma pequena amostra da metodologia do CRIA, possibilitando a vivência de jogos e brincadeiras de liberação, integração e sensibilização que permitissem a reflexão e discussão sobre a temática da “Rede” . O que é Rede ? Para que serve ? Como se tece uma rede? Como manter viva? Mas o tema Rede, que tanto nos diz respeito, foi o mote para conversar um pouco sobre a metodologia de arte-educação desenvolvida pelo CRIA há 21 anos.   

Encontro Internacional Vozes de Nós | Dia 30 de Novembro

O Encontro Vozes de Nós iniciou com uma dia de visitas a organizações locais, designadamente a Casa dos Direitos, a Casa Bambaran e a centro de acolhimento da AMIC no bairro de Interramento.

Foto de família no pátia da Casa dos Direitos

Sala memória da Casa dos Direitos

A visita à Casa Bambaram foi acompanhada do visionamento e debate em torno do vídeo "Bambaran di Mininu", um pequeno documentário que retrata a situação das crianças portadoras de deficiência na Guiné-Bissau.

A visita às instalações da AMIC, organização parceira do projecto, foi a oportunidade para uma conversa sobre o caminho percorrido em conjunto nos últimos anos, aprendizagens e desafios. 

Laudolino Medina - AMIC, Guiné-Bissau

Liliana Azevedo - ACEP, Portugal

Dulce Gomes - Fundação Novo Futuro, São Tomé e Príncipe

Eleonora Rabêllo - CRIA, Brasil

Albino Lucas - Okutiuka, Angola

Lourença Tavares - ACRIDES, Cabo Verde       

Cipriano Oliveira - Fórum Comunicação e Juventude, Timor-Leste

Abdul Remane - Meninos de Moçambique, Moçambique

                    

Encerrou hoje o Encontro internacional sobre direitos das crianças em situação de vulnerabilidade nos países da CPLP, iniciativa integrada na programação da Quinzena dos Direitos que decorre até 14 deste mês na cidade de Bissau. Foram dias intensos de debate e partilha!

Livro VOZES DE NÓS promove discussãosobre direitos das crianças na Guiné-Bissau

O livro VOZES DE NÓS foi apresentado publicamente, pela primeira vez, na semana passada em Bissau, numa cerimónia presidida pelo primeiro vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, onde estiveram presentes membros do Governo, corpo diplomático, representantes de ONG e crianças e jovens de bairros periféricos de Bissau, nomeadamente do Enterramento, que em conjunto são os autores deste livro.

A sessão contou com a participação do Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, da Directora da ACEP, Fátima Proença, do Secretário Executivo da AMIC, Laudolino Medina e da deputada Nima Sissé, presidente da Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres e da Criança. Odete Semedo, autora da introdução às histórias das crianças e jovens de Bissau, fez a apresentação do livro.

Durante a sessão, o Secretário Executivo da CPLP fez um apelo aos responsáveis das instituições guineenses, e dos países da CPLP em geral, para assumirem a responsabilidade de melhorar as condições da situação das crianças em risco. “A questão da criança deve ser mais do que a retórica de se dizer que é a protecção do nosso futuro. Temos que verificar que há situações muito gritantes que acontecem muito perto de nós e que valeria a pena tomar alguma atitude. É tempo de passarmos das palavras aos actos concretos", sublinhou Simões Pereira, de acordo com a Lusa.

O livro que reúne histórias ilustradas e contadas na primeira pessoa por crianças de Bissau, São Tomé e Huambo surpreendeu os participantes por se tratar de uma obra com uma abordagem inovadora à sensibilização para os direitos das crianças.

Esta foi a primeira vez que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau abriu portas a uma iniciativa deste tipo, o que, segundo o responsável da CPLP, demonstra a vontade das autoridades guineenses em mudar a actual situação dos direitos das crianças.

Outros documentos:
Discurso do Secretário Executivo da AMIC, Laudolino Medina

Desenhos da Guiné-Bissau

Alguns exemplos de desenhos realizados por crianças no bairro do Enterramento em Bissau