São Tomé: é urgente criar uma estrutura do Estado que coordene as intervenções no sector da infância

O 2º Encontro de Articulação sobre Direitos das Crianças organizado pela Fundação Novo Futuro decorreu na passada quarta-feira, 22 de Abril, no Centro Cultural Português de São Tomé e contou com a participação de cerca 40 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil e de instituições públicas.  

O encontro abriu com a apresentação do estudo “Engenhos de Rua - Modelos de intervenção com crianças em situação de vulnerabilidade/ exclusão em países da CPLP”, realizado na fase anterior do projecto, pelo seu coordenador, Orlando Garcia. 

O estudo sistematiza experiências de trabalho de um total de 32 entidades nos 8 países de língua portuguesa, 22 ONG - entre as quais as ONG parceiras do projecto - e 10 entidades governamentais. 

Uma das conclusões deste estudo relativamente a S.Tomé e Príncipe é que é que o papel do Estado tem sido "manifestamente diminuto e os seus meios e recursos têm sido rudimentares", não existindo uma política Protecção da Criança, pelo menos até então - o draft da Política Nacional de Protecção da Criança foi apresentado precisamente no início deste mês.

 

A segunda parte do encontro foi dedicada ao quadro jurídico-legal de protecção às crianças. O mote para o debate foi dado pela projecção do filme “Um olhar sobre as crianças em São Tomé e Príncipe”, realizado no quadro do projecto Sociedade Civil pelo Desenvolvimento (clique aqui para saber mais sobre este projecto).

O filme retrata as intervenções e dificuldades das principais ONG santomenses que trabalham no domínio da protecção à infância, entre as quais a Fundação Novo Futuro, a Fundação Criança e Juventude, a Cáritas, a Santa Casa da Misericórdia.

O debate contou com as intervenções do Ministro da Justiça, Roberto Raposo, do Presidente da 5ª Comissão Permanente da Assembleia Nacional, António Barbosa, e de Alda Bandeira, professora universitária.

"De forma geral, as pessoas têm noção que as crianças têm direitos. Contudo há ainda muito a fazer para que a criança usufrua dos seus direitos", frisou Alda Bandeira, que sublinhou o papel da família: "a responsabilidade pela criança é do cidadão e da cidadã. Temos de reflectir melhor sobre o papel da família", frisou ainda.

Referindo-se ao pacote de propostas de leis sobre protecção da criança que deram entrada na Assembleia Nacional em 2014, uns meses antes das eleições legislativas de Outubro, o deputado Arlindo Barbosa garantiu que "a 5ª Comissão vai continuar com os projectos que vinham da legislatura anterior" e afirmou que os deputados estavam abertos a ouvir as organizações da sociedade civil e o próprio governo sobre a matéria. "Fica aqui o compromisso de auscultar as organizações e instituições", concluiu.

Jurtalene Sousa, Fundação Novo Futuro

O ministro Roberto Raposo anunciou que o Governo ratificou há poucos dias a Política Nacional de Protecção da Criança e sublinhou que "o Estado deve ser o regulador de políticas", mas deve também criar condições para a sua implementação. Declarou ainda que "o Governo quer articular com as organizações da sociedade civil para juntos encontrar soluções para os problemas".

A descoordenação entre os diferentes actores foi um dos problemas levantados durante o debate: "Queremos fazer mas falta-nos a humildade de o fazer de forma articulada", salientou Alda Bandeira.

A urgência de se criar uma estrutura do Estado que coordene as intervenções no sector da infância e articule com a sociedade civil foi a principal conclusão deste encontro.

A televisão nacional fez a cobertura do evento. Veja aqui a reportagem que passou no telejornal.