Vozes de Nós: Legislação em Portugal

(art.68º; art.69º; art.70º)

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

Lei Tutelar Educativa

Regime Jurídico da Garantia dos Alimentos devidos a Menores

PARCEIROS

Constituída no início da década de 90, a ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos – define como objectivo da sua intervenção contribuir para um desenvolvimento mais equitativo e solidário, através da construção de laços de cooperação e de reforço mútuo entre associações não governamentais, em particular nos países de língua oficial portuguesa. No trabalho de sensibilização, realizado em Portugal ou com organizações parceiras noutros países, a ACEP tem procurado divulgar experiências positivas do trabalho daquelas associações, em colaboração com jornalistas e artistas plásticos, aliando preocupações éticas e estéticas, de que são exemplos Ilhas de Fogo, Madre Cacau, Partilha do Indivisível ou Construir o paraíso aqui.

Com sede na cidade da Praia (Cabo Verde), a ACRIDES – Associação Crianças Desfavorecidas foi fundada a 07 de Março 1998 e tem como objectivo a promoção e defesa dos direitos e deveres da criança e dos direitos humanos, em prol das famílias mais vulneráveis. A acção da ACRIDES assenta na protecção do bem-estar das crianças desfavorecidas e na tomada de consciência da problemática da criança carenciada, enfrentando os desafios que se colocam diante das desigualdades sociais que são cada vez mais estruturais e agravam a situação dos estratos sociais mais desfavorecidos.

A AMIC – Associação dos Amigos da Criança – foi criada em 1984 com o objectivo de promover e defender os direitos das crianças nas comunidades de origem e na sociedade em geral e com a participação das próprias crianças. Sediada no bairro do Enterramento em Bissau (Guiné-Bissau), a AMIC procura contribuir para a reinserção familiar e social de crianças em situação de vulnerabilidade, como crianças de rua, vítimas de exploração económica ou de tráfico. Ao longo dos anos vem desenvolvendo também um trabalho continuado de advocacia, junto de decisores políticos, autoridades religiosas, jornalistas e professores.

Criado em 1994, em Salvador da Baía (Brasil), o CRIA – Centro de Referência Integral de Adolescentes tem como missão provocar nas pessoas atitudes transformadoras de si e da sociedade em que vivem, de forma coletiva e comunitária, através de a arte-educação. O CRIA é hoje em dia uma instituição de referência na criação conjunta de teatro e poesia com adolescentes, retratando episódios da vida, da cidade e da sua gente. As artes do CRIA incluem também o vídeo, a fotografia, rodas de leitura na biblioteca e o fortalecimento dos grupos culturais comunitários.

Fundada a 16 de Setembro de 1997, a ONG timorense Fórum Comunicação e Juventude (FCJ), orienta-se pelo trabalho de Don Bosco, fornecendo abrigo e protecção às crianças e aos jovens que se encontram em risco e em conflito com a lei no “Centro Miguel Magone”, centro de acolhimento temporário em Dili (Timor-Leste), com capacidade para 40 rapazes e raparigas, e onde desenvolvem ainda actividades de educação não formal que são também frequentadas por crianças e jovens que vivem na rua.

Localizada na cidade de São Tomé (São Tomé e Príncipe), a Fundação Novo Futuro apoia fundamentalmente crianças e jovens privados de um ambiente familiar estável, facultando-lhes um acolhimento que lhes garanta saúde e bem-estar, afecto e educação, de forma a garantir a sua autonomia e plena integração na sociedade. Um dos objectivos da fundação é criar e gerir lares familiares para crianças desprotegidas e proporcionar actividades de tempos livres. A Fundação vem alargando o seu trabalho à ilha do Príncipe, em particular na criação de condições de acesso à educação.

Fundada em 1999, a Organização Não Governamental Meninos De Moçambique (MDM) é uma Associação Moçambicana, sem fins lucrativos, cujo objectivo é prestar auxílio médico, social e formação a crianças, adolescentes e jovens em estado de vulnerabilidade. Apoia actualmente mais de 380 crianças de rua que se encontram concentradas em 30 locais identificados na cidade de Maputo. Desenvolve trabalho comunitário no bairro Luis Cabral e no bairro da Polana Caniço B, onde inaugurou um Centro Aberto em Maio de 2011. A DMD tem ainda um Programa de Reforço de Menores em Conflito com a lei e actividades de prevenção do trabalho infantil.

Desde a sua fundação em 1995, durante a guerra civil angolana, a Okutiuka dá apoio directo em regime de externato e internato a crianças de rua ou órfãs, vítimas de situações de desestruturação social. Com sede no Huambo (Angola), a Okutiuka – que em língua Umbundu significa regressar – proporciona ainda a reintegração familiar das crianças, o acesso a documentos legais de cidadão, assistência médica, alimentação diária e apoio escolar. Aos jovens que passaram pela casa, a Okutiuka apoia a integração no mercado de trabalho e condições de vida autónoma, dando-lhes oportunidade de frequentar cursos técnicos profissionais e apoiando-os na construção de casa própria.

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