Na mesa estiveram representantes de diferentes setores que atuam na defesa da criança e do adolescente, como Yulo Oticica (Ouvidor do estado); Vera Carneiro (Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente); Bruno Castro (representante da Defensoria Pública do setor de Ato Infracional); Marcia Guedes (Juíza da Infância) entre outros. Ficou evidenciado na maioria das falas, os avanços no campo da proteção e garantia dos direitos ao longo destes 25 anos de promulgado o ECA, mas ainda temos muito a avançar.
Maria Eleonora Rabêllo, da Coordenação Geral do CRIA - Centro de Referência Integral de Adolescentes, falou da urgência de investir na qualificação e criação de condições de trabalho das institucionalidades criadas pelo ECA (conselho de direitos, conselho tutelares...), na valorização de profissionais que atuam junto à esta população e na geração de oportunidades mais qualificadas na área da educação, da saúde, do esporte, da cultura e do lazer.
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| Maria Eleonora Rabêllo |
“Quando o ECA completa 25 anos, discutir a questão da redução da maioridade penal, nos remetendo aos tempos da ditadura militar quando foram implementadas as leis que criaram a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor em 64 e, em 1979 a revisão do Código de Menores elaborado em 1927, é no mínimo, uma atitude retrógrada e irresponsável. O que precisamos é avançar no que está definido no Estatuto. Mais escolas de qualidade, menos prisões”, concluiu Maria Eleonora.
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